As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.webmat.pt.
A WEBMAT enviará a encomenda do cliente assim que obtermos a confirmação de pagamento da parte do nosso banco, o que pode demorar até 7 dias úteis, dependendo do país de onde foi efetuada a transação.
Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura.
Na conta de cliente no nosso website, ao clicar sobre a linha de uma encomenda na coluna do lado esquerdo intitulada “Histórico de encomendas”, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a mesma na coluna do lado direito designada “Detalhes da encomenda”.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.
O cliente poderá receber a encomenda onde desejar, de segunda a sexta-feira. Para isso, basta fornecer-nos a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo cliente.
AVISO:
Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega;
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução à WEBMAT, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a empresa WEBMAT reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa WEBMAT bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa WEBMAT enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a WEBMAT antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa WEBMAT), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa WEBMAT for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A empresa WEBMAT reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa WEBMAT da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa WEBMAT.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá contactar a loja via email, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa WEBMAT os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria –
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria –
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.
Artigos Excluídos de Trocas e Devoluções*
*Sem prejuízo do exercício dos direito recorrentes dos bens de consumo e da lei 24/2014.
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”);
• Consumíveis informáticos.
• Artigos de utilização culinária e queima (esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, entre outros);
• GPS;
• CD’s, DVD’s;
• Artigos encomendados por catálogo;
• Aparelhos de ar condicionado fixos ou portáteis;
• Aspiradores e Máquinas de Limpeza;
• Artigos de Cuidados Pessoais;
• Artigos de Aquecimento de Águas;
• Artigos a Lenha ou Pelletes.
De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a empresa WEBMAT informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspeccionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa WEBMAT não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa WEBMAT. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Av. da Praia, nº 32 R/Chão Esq.
4740-033 Apúlia, Esposende,
Braga
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, WEBMAT informa que:
• O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, WEBMAT solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A WEBMAT reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
